Vigilância Sanitária Municipal de Alfenas

Rua Marcial Junior, nº99, Centro - Alfenas - Minas Gerais - CEP:37130-037

E-mail:visa@alfenas.mg.gov.br

Telefone:35-3297-2306

­Sobre a Vigilância Sanitária

A lei 8.080/90 define Vigilância Sanitária como o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Já a portaria GM/MS n° 3.252/2009 descreve a Vigilância Sanitária como uma das áreas técnicas da Vigilância em Saúde, sendo o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da sáude, abrangendo o controle de bens de consumo, que direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo, e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Atualmente, um novo olhar sobre as ações da Vigilância Sanitária em serviços de saúde evidencia o seu caráter social por meio de um modelo de regulação sanitária, orientado pela identificação e avaliação dos riscos e da busca de mecanismos que garantam a segurança sanitária e a proteção da saúde, qualificando a ação fiscalizadora.

A Vigilância Sanitária de Alfenas foi criada no ano de 1993 e o atual Código Sanitário do Município de Alfenas,Lei Municipal n°2737 foi promulgado no dia 16 de outubro de 1995.

Dentre as Ações da Vigilância Sanitária:

Alvará Sanitário

Para solicitar o Alvará Sanitário Inicial ou a Renovação do Alvará Sanitário, o(a) interessado(a) deve comparecer à Seção de Protocolo da Secretaria de Fazenda Municipal, localizada na praça Fausto Monteiro, nº 310, Centro. E entregar os documentos necessários para a montagem do processo.

Faça o(s) download(s) dos arquivos com orientações para Emissão/Renovação do Alvará Sanitário:

Academia de Ginástica

Atividade de Fisioterapia

Atividade Odontológica

Atividade Veterinária

Clube Desportivo e Sauna

Comércio Atacadista de Produtos para a Saúde

Comércio Atacadista de Produtos de Perfumaria, Cosméticos e Higiene Pessoal e Comércio Atacadista de Saneantes Domissanitários

Comércio Varejista de Alimentos

Comércio Varejista de Produtos de Perfumaria, Cosméticos e Higiene Pessoal e Comércio Varejista de Saneantes Domissanitários

Comércio Varejista de Suplementos Alimentares

Consultórios de Profissionais de Saúde

Creche e Estabelecimento de Ensino

Empresa de Serviço de Limpeza

Farmácia, Drogaria e Distribuidora de Medicamentos

Hospital, Clínica e Ambulatório

Hotel, Motel, Pensão e Similares

Indústria de Alimentos

Indústria de Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal

Indústria e Distribuidora de Domissanitários e Saneantes

Laboratórios de Análises Clínicas e Postos de Coleta

Lavanderia (Não Hospitalar)

Serviços Funerários

Ótica

Outras Atividades Econômicas

Salão de Beleza, Cabeleireiro, Barbeiro, Manicure e Serviços de Estética

Serviços de Prótese Dentária

Serviços de Imunização e Controle de Pragas

Termo de Responsabilidade Pessoa Física

Termo de Responsabilidade Pessoa Jurídica

Termo de Responsabilidade Substituto Pessoa Jurídica

Para mais informações acesse o Guia de Ações de Vigilância Sanitária disponível abaixo.

Guia de Ações de Vigilância Sanitária

Guia de Ações de Vigilância Sanitária

Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES)

Fichas e Manual de Preenchimento

Consulta a Processos

Para Consultar Processos Municipais: Clique Aqui.

Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Para a emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica pela Internet: Clique Aqui.

Denúncias

Para protocolar denúncia(s), o(a) cidadão(a) deverá comparecer a Ouvidoria Municipal, localizada na praça Dr. Emílio da Silveira, s/nº, ao lado do Ponto de Circular Central, ou através do telefone: 35-3698-1343.